Oferta de aborto legal na atenção primária à saúde uma chamada para ação / Legal abortion provision in primary health care: a call to action / Prestación de aborto legal en atención primaria de la salud: un llamado a la acción

El acceso al aborto legal se ha visto obstaculizado en varias partes del mundo como resultado de la pandemia Sars-Cov-2. En Brasil, las leyes y reglamentos referentes al aborto constituyen un campo en disputa, fuertemente marcado por iniciativas conservadoras que apuntan a suprimir este derecho reproductivo. En este artículo se presentan argumentos en defensa de la prestación del aborto legal en los servicios de Atención Primaria de Salud como mecanismo para facilitar el acceso al procedimiento y preservar los derechos de las mujeres. A pesar de ser recomendado por la Organización Mundial de la Salud y ya establecido en otros países, la participación de Atención Primaria es aún incipiente en el escenario nacional en este debate. Se espera sensibilizar a los médicos de familia y comunitarios y a otros actores relevantes sobre el potencial de este nivel de atención en la prestación de servicios de aborto legal.

The access to legal abortion has been impaired all over the world as a result of the SARS-CoV-2 pandemic. In Brazil, abortion laws and regulations are a major battlefield, strongly marked by conservative initiatives that aim to suppress this reproductive right. In this article, arguments are presented in defense of legal abortion provision in primary health care services in order to improve access to the procedure and to preserve women's rights. Despite being recommended by the World Health Organization and already established in other countries, the participation of primary care remains incipient in the national scenario of this debate. It is expected to sensitize family and community doctors and other relevant stakeholders to thepotential of this level of care in providing legal abortion.

O acesso ao aborto legal foi dificultado em várias partes do mundo em decorrência da pandemia por SARS-CoV-2. No Brasil, a legislação e regulamentação referentes ao aborto configuram um campo em disputa, fortemente marcado na atualidade por iniciativas conservadoras que visamsuprimir este direito reprodutivo. Neste artigo, são apresentados argumentos em defesa da oferta de aborto legal em serviços de atenção primária à saúde como mecanismo de facilitação do acessoao procedimento e preservação dos direitos das mulheres. Apesar de ser recomendada pelaOrganização Mundial de Saúde e já estar estabelecida em outros países, a participação da atenção primária ainda é incipiente no cenário nacional neste debate. Espera-se sensibilizar médicos de família e comunidade e demais atores relevantes para o potencial deste nível de atenção no provimento do aborto legal.

O direito ao aborto no Brasil e a implicação da Atenção Primária à Saúde / The right to abortion in Brazil and the role of Primary Health Care / El derecho al aborto en Brasil y el rol de la Atención Primaria de Salud

Apesar dos importantes progressos ocorridos no âmbito da saúde pública no Brasil, as mortes maternas por abortos inseguros representam um desafio persistente. Por tratar-se de condição prevalente na população, a mulher que busca o serviço de saúde por questões relacionadas ao aborto deve encontrar no serviço de atenção primária uma porta de entrada segura e um espaço de diálogo aberto. Considerando que o contexto legal do Brasil é um dos mais restritivos do mundo em relação ao aborto, este texto apresenta ideias de como o(a) médico(a) de família e comunidade pode atuar frente a uma situação de gravidez indesejada, baseado na experiência de outros países, considerando os atributos da atenção primária e o código de ética médica. Por fim, a experiência do Fórum Aborto Legal RS é relatada, no intuito de compartilhar ações concretas visando à qualificação do atendimento às mulheres que recorrem a um aborto permitido por lei. Conclui-se que, no nosso meio, um primeiro passo para avançar no direito ao aborto é fazer cumprir a lei que garante a sua realização em situações específicas e que a atuação dos(as) profissionais da atenção primária na redução de danos parece ser uma estratégia chave para evitar abortos inseguros e, por consequência, reduzir a mortalidade materna

Despite important progress in public health in Brazil, maternal deaths from unsafe abortion remain a continuous challenge. Because it is a prevailing condition in the population, a woman who seeks health care for abortion-related issues must find in the primary care facility a safe doorway and an open space for dialogue. Considering that Brazil's legal context is one of the most restrictive in the world in relation to abortion, this text presents ideas on how the family physician can act in dealing with a situation of unwanted pregnancy, based on the experience of other countries and considering the primary care attributes and the medical ethics code. Finally, the experience of the Legal Abortion Forum in Rio Grande do Sul is reported, in order to share concrete actions aimed at the qualification of care for women who seek an abortion that is granted by law. In conclusion, in our country, a first step to acquire more significant progress on the right to abortion is to enforce the law that guarantees its fulfillment in specific situations. Moreover, the engagement of primary care professionals in harm reduction seems to be a key strategy to prevent unsafe abortion and, consequently, to reduce maternal mortality

A pesar de los importantes progresos ocurridos en el ámbito de la salud pública en Brasil, las muertes maternas por abortos inseguros representan un desafío persistente. Por tratarse de condición prevalente en la población, la mujer que busca el servicio de salud por cuestiones relacionadas al aborto debe encontrar en el servicio de atención primaria una puerta de entrada segura y un espacio de diálogo abierto. Considerando que el contexto legal de Brasil es uno de los más restrictivos del mundo en relación al aborto, este texto presenta ideas de cómo el (la) médico (a) de familia y comunidad puede actuar frente a una situación de embarazo no deseado, basado en la experiencia de otros países, considerando los atributos de la atención primaria y el código de ética médica. Por último, se comparte la experiencia del Foro Aborto Legal de Rio Grande do Sul, con el fin de proponer acciones concretas para la calificación de la atención a las mujeres que recurren a un aborto permitido por ley. Se concluye que, en nuestro contexto, un primer paso para avanzar en el derecho al aborto es hacer cumplir la ley que garantiza su realización en situaciones específicas y que la actuación de los profesionales de la atención primaria en la reducción de riesgos y daños parece ser una estrategia clave para evitar abortos inseguros y, por consiguiente, reducir la mortalidad materna.

A organização do rastreamento do câncer do colo uterino por uma equipe de Saúde da Família no Rio de Janeiro, Brasil / The cervix cancer tracking organization by a Family Health team in Rio de Janeiro, Brazil / La organización del rastreo del cáncer de cuello uterino por un equipo de Salud de la Familia en Rio de Janeiro, Brasil

Introdução: O rastreamento organizado do câncer do colo do útero ainda é um desafio a ser vencido em todo o Brasil. Objetivo: Descrever a intervenção de uma equipe de Saúde da Família para a melhoria da qualidade das ações de rastreamento desta condição. Métodos: A intervenção foi estruturada a partir das recomendações nacionais para o rastreamento do câncer do colo do útero e das evidências disponíveis na literatura para aumento da participação popular em programas de rastreamento. Funcionalidades do sistema de prontuário eletrônico local foram fundamentais para a viabilização da proposta. A partir da reorientação de práticas assistenciais e administrativas, foi estabelecido e mantido por 15 meses um programa organizado de rastreamento do câncer do colo do útero nesta equipe de Saúde da Família. Resultados: No mês anterior ao início da intervenção, as equipes da unidade de saúde e da área programática apresentavam uma cobertura média de 10% da população alvo rastreada. Ao final de 15 meses, a equipe-intervenção atingiu uma cobertura de 44%, em contraste com a média de 22% das demais equipes da unidade, e 25% da área programática. Conclusões: Quando uma equipe de Saúde da Família empreende esforços para a organização do rastreamento do câncer do colo do útero, bons resultados podem ser alcançados no aumento da cobertura populacional. Esperamos que outras equipes possam se beneficiar da divulgação desta experiência e tomem para si a responsabilidade de organizar o rastreamento do câncer do colo do útero, impactando positivamente sobre a saúde de suas comunidades.

Introduction: Organized cervix cancer tracking remains a challenge to be overcome across Brazil. Objective: To describe the intervention of a Family Health team to improve the quality of the actions to track this condition. Methods: The intervention was structured based on the national recommendations for the tracking of cervix cancer and the available evidence on how to improve popular participation in tracking programs. Functionalities of the electronic medical records were fundamental to the viability of this proposal. From the reorientation of care and administrative practices, an organized cervix cancer tracking program was established and maintained for 15 months in this Family Health team. Results: In the month prior to the beginning of the intervention, the health unit and programmatic area teams had a 10% average coverage of the target population screened. At the end of 15 months, the intervention team reached a 44% coverage, in contrast to the 22% average of the other teams in the unit, and 25% of the programmatic area. Conclusions: When a Family Health team undertakes efforts to organize the tracking of cervix cancer, good results can be achieved in increasing population coverage. We hope that every Family Health team may benefit for this publication and engage in organized cervix cancer tracking, contributing in this way to community's health improvement.

Introducción: El rastreo organizado del cáncer de cuello uterino sigue siendo un desafío a ser vencido en todo Brasil. Objetivo: Describir una intervención de un equipo de Salud de la Familia para mejorar de la calidad de las acciones de rastreo de esta enfermedad. Métodos: Esta intervención tiene base en las recomendaciones nacionales para rastreo del cuello uterino y en las evidencias disponibles en la literatura para un aumento de la participación popular en programas de rastreo. Funcionalidades del sistema de prontuario electrónico fueran imprescindibles para la viabilidad de esta propuesta. Desde la reorientación de las prácticas asistenciales y administrativas fue establecido y mantenido por 15 meses un programa organizado de rastreo del cáncer del cuello uterino en este equipo de Salud de la Familia. Resultados: En el mes anterior al inicio de la intervención, los equipos de la unidad de salud y de las áreas programáticas presentaban una cobertura media de rastreo de la población objeto de un 10%. Al final de 15 meses de intervención, el equipo-intervención alcanzó un porcentaje de 44%, contrastando con la media de los 22% de los demás equipos de la unidad y los 25% del área programática. Conclusión: Cuándo un equipo de Salud de la Familia busca esforzarse para la organización del rastreo del cáncer del cuello uterino se pueden lograr buenos resultados en el aumento de la cobertura de la población. Se espera que otros equipos puedan beneficiarse de la divulgación de esta experiencia y abrazar la responsabilidad de organizar el rastreo del cáncer de cuello uterino, impactando positivamente la salud de sus comunidades.

A coordenação da atenção ao pré-natal e ao parto por equipes de saúde da família no município do Rio de Janeiro / Coordination of pre-natal and delivery care by family health teams in the city of Rio de Janeiro

O município do Rio de Janeiro, apesar da ampla cobertura da assistência pré-natal e de partos hospitalares, apresenta incidência elevada de desfechos perinatais desfavoráveis e evitáveis. Por muito tempo, o município foi reconhecido pelo baixo investimento em serviços de Atenção Primária à Saúde e pela precária integração entre a assistência ao pré-natal e ao parto. O Programa Cegonha Carioca, lançado em 2010, fundamenta-se naorganização da rede de atenção ao pré-natal e ao parto para a redução da morbimortalidade materna e infantil. Aliada ao programa, a expansão da cobertura populacional pela Estratégia de Saúde da Família ocorrida a partir de 2009 torna o cenário do município favorável à reversão dos maus resultados observados. O presente estudo teve como objetivo descrever aspectos relacionados à coordenação da atenção ao pré-natal e ao parto pelas equipes de Saúde da Família da Área Programática 3.1 do município do Rio de Janeiro. Foram entrevistadas 187 puérperas residentes em áreas cobertas pela ESF, representando as gestantes que pariram no mês de abril de 2013, afim de se investigar a cobertura da assistência pré-natal pelas equipes, a utilização da rede de referências pactuada pelo Programa Cegonha Carioca, o fluxo de informações entre os serviços de pré-natal e parto, através do preenchimento do cartão da gestante, ea avaliação pelas puérperas da integração entre os serviços, utilizando instrumento adaptado a partir do PCATool-Brasil. Os resultados encontrados sugerem avanço considerável na consolidação de uma rede integrada de serviços; porém, evidenciam a manutenção de falhas importantes na comunicação entre os níveis assistenciais. Outras situações prejudiciais à coordenação da atenção pela ESF identificadas com menor frequência foram as barreiras de acesso ao atendimento e a persistência do acesso direto ao especialista. Recomenda-se a superação dos problemas identificados para a potencialização da atuação da ESF como coordenadora do cuidado à gestante.

Despite broad antenatal care coverage and a high frequency of in-hospital birth, the cityof Rio de Janeiro still shows a high rate of negative and potentially avoidable perinatal outcomes. Primary health care has never been considered before as priority in Rio‟shealth administration, and connection between antenatal care and birth assistance services is poor. The “Cegonha Carioca” program, launched in 2010, promotes thenet working of antenatal and birth care, aiming to reduce maternal and child morbidity and mortality. This project, allied to primary health care expansion occurring in Rios ince 2009, contributes to a potential improvement in perinatal health outcomes. The study describes antenatal and birth care coordination by primary health care teams in a region of Rio de Janeiro. One hundred and eighty-seven women who had birth on April2013 and live in this region were interviewed, using the Brazilian version of the PrimaryCare Assessment Tool (PCATool-Brazil), and data from their pregnant woman‟s cardswere collected. Primary care antenatal coverage, hospital reference and information exchange between services were assessed. Results show positive elements o fnetworking between antenatal and birth care; nevertheless, they also indicates important connection gaps. Eventually, low access to care and direct access to specialists were identified, possibly preventing primary care teams to figure as care coordinator. Perinatal care coordination by primary care teams should be promoted by overcoming these obstacles.